O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em mais de uma ocasião, que as ações de combate à pandemia são de responsabilidade de estados e municípios, citando uma determinação do plenário do Supremo feita em abril. No entanto, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux esclarecem que, ainda que unidades da federação possam determinar normas regionais relacionadas à quarentena e à reabertura do comércio, o Governo Federal não está isento de criar ações contra a doença.
Fonte:(11) Decisão do STF não exime governo Bolsonaro de ações contra a Covid-19, esclarecem ministros / Twitter
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